Resumo Grande Expediente 04/08/2014

EXMO SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES COLEGAS,

Primeiramente gostaria de externar a felicidade com a volta dos trabalhos legislativos a todo vapor e vigor!

Bom nesta primeira sessão de Agosto, gostaria de repudiar a atitude do Senhor Prefeito no dia da inauguração do hospital, destratando os que a ele se opõe! Senhor Prefeito, cresça, aprenda a ser diplomático, estávamos em uma sessão solene para festejar as voltas da atividade do hospital, que diga-se de passagem ficou fechado por 7meses devido a falta de competência administrativa, sua famosa reinauguração, um mínimo de decoro é esperado, educação é fundamental para qualquer pessoa, independente do cargo que ocupe! Com relação a isto dois pontos: de fato me oponho ao Senhor, mas acima de tudo sou Caxambu e quero que tenhamos a melhor saúde pública do mundo da mesma forma que são nossas águas, por isso questiono e luto tanto e nesse momento aplaudo, pois ter o hospital funcionando é fundamental para uma saúde de qualidade em nossa cidade; e o outro ponto é que rogo para que este tipo de situação não volte a acontecer, a paralisação das atividades do hospital.

O mês de julho, nobres colegas é o mês que a cidade mais se abrilhanta pelos turistas que nos visitam, no entanto não foi oferecido a estes por parte da prefeitura um produto de qualidade! Não vemos um bom trabalho por parte das Secretarias de Turismo e Cultura, não há profissionalismo, não tivemos sequer um Festival de Inverno! Hoje conversando com um amigo, estávamos lamentando o fato da Cultura em nossa cidade estar acabada, para o Senhor Prefeito, Cultura e Turismo significam Banda João Lucca. A dissolução do COMTUR foi um duro golpe as pretensões turísticas de nossa cidade. Parcerias deste tipo, que envolvem o Poder Público e a Sociedade Civil são fundamentais para o sucesso turístico hoje em dia! Ainda aguardamos ansiosos os empregos prometidos em campanha!

Nobres colegas, fazendo a leitura das portarias observei que o Senhor Sérgio Hannas, Secretário de Administração e Finanças, pediu exoneração de seu cargo, como se não bastasse o Senhor Prefeito em 1 ano e meio de Governo ter baixas em duas de suas principais secretarias, ainda perde seu braço direito, seu camisa 10.

Finalizando Senhor Presidente, já solicitei por diversas vezes que a casa enviasse todas as eventuais denuncias de irregularidades ao Ministério Público de Belo Horizonte, contando ainda com cópias para o Tribunal de Contas do Estado, solicito que a Consultoria Legislativa formule um ofício em nome próprio e pelos Vereadores que quiserem assinar comigo, rogando a estes que me apoiem no intuito de alertar os órgãos públicos competentes sobre a inoperância e péssima administração realizada pelo Prefeito Ojandir!

BOA NOITE A TODOS!

Instalação da 2º Vara Judicial em Caxambu

Caxambu aguarda ansiosamente a instalação da 2º Vara Judicial. Trata-se de uma luta de longa data, pois é notório a grande quantidade de processos em andamento e o crescimento de nossa cidade, aumentando assim a demanda de ações judiciais. Estive presente, junto com o vereador Clóvis Almeida, em audiência pública realizada pela OAB de nosso município e ficou constatado que a prioridade para a celeridade judicial é a instalação de mais uma Vara nesta Comarca. Diante disso, a Câmara Municipal de Caxambu vem batalhando perante o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais para mediar e cobrar a programação da instalação da segunda vara o mais rápido possível.

 

 

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GRANDE EXPEDIENTE 07/07/2014

Exmo senhor Presidente, nobres colegas,

Gostaria hoje agradecer, enaltecer e homenagear Wallace Barbosa Gallo, que infelizmente nos deixou no dia 27 de junho do corrente ano. Wallace Barbosa Gallo, filho de José Faria Gallo e Euzina Barbosa Gallo, natural de Lambari, nascido em 1º de outubro de 1926, casado com MªAmélia Licio Gallo e pai de Wallace e William, foi um notável caxambuense. Wallace Gallo trabalhou desde 1953 na Empresa das Águas de Caxambu, esta que foi absorvida pela Hidrominas onde se aposentou em 1989. Mas gostaria de destacar suas contribuições no campo esportivo, ele foi um esportista completo, jogava volei, futebol, basquete, tênis. Foi bicampeão de Volei do Interior Mineiro e jogou futebol no Fluminense do Rio de Janeiro, foi campeão de futebol várias vezes pelo Crac, treinou por muitos anos a seleção feminina de volei de Caxambu que conquistou inúmeros títulos. Grande pescador que desfrutava da amizade de muitos. Graças a Deus foram escolhidas as melhores pessoas para escrever a historia de nossa amada cidade.
Caxambu precisa valorizar as pessoas que contribuíram para essa História grandiosa e magnífica! É preciso ter memória, valorizar as credenciais que a história nos deu, esse legado que temos hoje é graças a pessoas que amaram e levaram o nome de caxambu para o mundo! Como jovem e caxambuense de coração presto minha gratidão as pessoas que deixaram sua contribuição para fazer de Caxambu a melhor cidade do mundo!

Já disse aqui antes Sr. Presidente e nobres colegas, as moções de pesar que apresentamos nesta casa deveriam ser lidas e seguidas com 1 minuto de silêncio, deixando aqui nossos sinceros sentimentos de pesar !

Boa noite a todos!

GRANDE EXPEDIENTE 23/06/2014

Exmo. Senhor Presidente, Nobres Colegas,

Gostaria de nesta noite parabenizar a diretoria do Asilo Santo Antonio, a todos que trabalharam voluntariamente e a todos que se envolveram na realização da grandiosa festa deste final de semana. Muito me alegrou também a revitalização da entrada do bairro e a linda imagem do Santo Antônio, entendo ser de grande valia o resgate da identidade de cada bairro tendo sua respectiva importância cultural preservada. O investimento nos bairros tem que ser intenso e de verdadeira melhora na qualidade de vida dos munícipes.

Fico feliz!! Com isso, requisito ao senhor Prefeito que com o mesmo ato ilumine o cruzeiro do bairro Santa Cruz, conversando com uma moradora do bairro, Dona Anitta, ela me explicou que o cruzeiro do bairro Santa Cruz data de tempos atrás, este foi feito pela primeira vez de uma madeira nobre e inaugurado com uma procissão!

Falando em cultura, é preciso resgatar o orgulho de ser Caxambuense, é preciso movimentar mais o Departamento de Cultura, acho interessante realizar um concurso de poesias, tomando como inspiração Rui Barbosa, que assim descreveu caxambu:

“Visitei, percorri, desfructei com adimiração e encanto o Parque das Águas; é a medicina entre jardins de uma florescência deslumbrante. 

Minas ainda não percebeu todo o valor de sua jóia. 

Quando a lapidar e engastar como ella pede, estas fontes de vida, verterão luz, como as estrelinhas, que vã fallar bem longe, aos que sofrem, dos suaves privilégios deste torrão abençoado.”

Caxambú, 31 de outubro de 1919.
Ruy Barbosa

Deixo também minhas congratulações a equipe de handball pela conquista da medalha de bronze no JEMG 2014, e a equipe de futsal de Caxambu ficou em 3º lugar na Copa LIDAE de futsal, a equipe sub 17 de futsal conquistou no último final de semana na cidade de São Lourenço a medalha de bronze na copa LIDAE de futsal ao vencer a equipe rival de Baependi por 09 X 08. Parabéns a todos os envolvidos!

Concluindo senhor Presidente, solicito mais uma vez o envio das eventuais irregularidades e as ausências de respostas dos requerimentos enviados ao Executivo para o Ministério Público Estadual, citando os requerimentos. Pois como já disse é um absurdo a falta de resposta! Isto caracteriza improbidade administrativa do Executivo!

 

PRESTANDO CONTAS

Caros amigos Caxambuenses, eu acredito que este espaço virtual é muito valioso para termos um canal direto de comunicação, este permite a consolidação do ideal democrático, onde todo o cidadão tem voz. Mas não apenas isso ele também permite que possamos dar mais transparência a nossas ações. É com este intuito que lhes descrevo os passos mais recentes de minha legislatura. Três agendas tem me chamado mais atenção e a estas tenho dedicado um grande empenho: A Saúde com as questões envolvendo principalmente a situação de nosso Hospital (cobrando empenho no sentido de uma solução que de fato beneficie a nossa população), pedindo providencias para que a situação de nosso Hospital seja regularizada para o tratamento aqui. Venho acompanhando e participando de tudo que gira em torno do convênio firmado com o Hospital de Baependi, estou também lutando pela  implantação da UBS do bairro São Januário, bem como a efetivação do NASF (Núcleo de Apoio a Saúde da Família) e o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), que são projetos importantíssimos para a Saúde do município que até agora não foram efetivados pela atual Administração; As questões Ambientais, onde estou cobrando uma solução acerca do Aterro Sanitário,reivindicando uma melhora na coleta de lixo (que tem incomodado demais a população), estive solidário a luta do CODEMA, estou apoiando a construção do Parque Ecológico no bairro do Bosque (o que seria uma conquista muito importante para Caxambu) e lamentei, apesar de todo um esforço, que não houve uma comemoração ao Dia Mundial da Água ( grande patrimônio de nossa cidade); Por fim mas não menos importante, o Turismo, principal vocação de Caxambu, estou muito atento as questões relacionadas ao Aeroporto Regional, e buscando a consolidação deste para podermos ter maiores ambições turísticas, ambições estas que passam pelo Plano Municipal de Turismo e efetivação do COMTUR, que devem ser respeitados, cobrei através de requerimentos (muitos não respondidos) o valor gasto com todas as festividades realizadas pela Administração, sobre a movimentação do FUMTUR (Fundo Municipal de Turismo) e também do Parque das Águas, afim de termos uma maior transparência, além de maiores providências para os cuidados com o calçadão e o acesso ao Morro Caxambu.

Estou empenhado também em resolver os problemas dos bairros, onde fiz indicações para limpeza geral no bairro Santa Cruz, a construção de bocas de lobo e capina geral no bairro Trançador, e a construção de uma ponte na travessa Paulo Ferreira no bairro Campo do Meio, bem como a instalação de corrimões no bairro Santa Tereza. Com muito orgulho  estive solidário aos servidores públicos municipais em seus clamores. Por fim, fico feliz com duas conquistas que foram a homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal do Esporte e Juventude e da concessão de subvenção a APAC.

Enfim me sinto sempre no dever de prestar contas àquele ao qual eu devo, o cidadão Caxambuense!

GRANDE EXPEDIENTE 09/06/2014

Exmo Senhor Presidente, Nobres Colegas,

Gostaria hoje de tecer alguns comentários sobre o SUS, o Sistema Único de Saúde (SUS) – modelo assistencial em Saúde baseado na oferta de assistência universal, gratuita e integral – sofre de um processo histórico de sucateamento por conta do baixo investimento e da falta de uma administração com visão estruturante. Além disso, a dificuldade de acesso ao atendimento, sentido principalmente nas áreas de difícil provimento, não será resolvido com a importação de médicos estrangeiros, mas com a oferta de condições e de estímulos para que os médicos brasileiros ocupem esses espaços.

Estamos recebendo a copa do mundo, e este Governo Federal, que precisa ser mudado, gastou mais que deveria e realizou menos do que era obrigação! Como pode o partido que comanda o Governo Federal não expulsar, depois de todo um processo judicial condenando Genoíno, José Dirceu e Cia, muito pelo contrário, abraçou-os  ainda mais!

 Voltando os olhos a Caxambu, peço atenção do Executivo quanto ao acesso ao Morro Caxambu! Ponto turístico que esta totalmente inacessível, uma verdadeira lástima, pois esta cidade vive economicamente do turismo e não ter como chegar ao Morro Caxambu é uma vergonha, não só para os turistas, mas para a população que usufrui deste espaço! Deixo aqui uma ideia simples e eficaz: também seria oportuno colocar uma placa estilizada ou um painel de informações ao lado do cruzeiro detalhando ao turista com precisão o que ele esta observando, onde o turista esta inserido, valorizando esse importante  ponto turístico de nossa cidade. Esta placa poderia ser uma foto mesmo da paisagem que a pessoa esta vendo, mas que contivesse nela informações sobre aquilo que a pessoa vê, como nome e altitude das montanhas, pois o Morro Caxambu possui vista privilegiada para as Terras Altas da Mantiqueira, destacando-se a Pedra Mina, 4º ponto mais alto do Brasil, a Serra da Careta, Pico do Canjica, o Pico do Garrafão, todos de 2000 metros ou mais acima do nível do mar.

 Quero lamentar mais uma vez a situação precária do calçadão! Outro ponto turístico e central de nossa cidade, vítima do mesmo descaso dedicado ao Morro Caxambu, o calçadão está sujo, sem lixeira, um absurdo, gostaria de enviar um oficio, ou requerimento para saber como anda o contrato com a empresa que coleta o lixo de nossa cidade , este está em vigor? Será feita uma nova licitação? O contrato será renovado? Com qual o valor?

 Nobres colegas, e os requerimentos que não foram respondidos ?? Minha sugestão é encaminhar todas as denuncias de eventuais irregularidades ao  Ministério Público Estadual, levarei pessoalmente todo esse descaso do senhor Prefeito ao Estado!

 Uma boa noite a todos!

GRANDE EXPEDIENTE 12/05/2014

Exmo. Senhor Presidente,  Nobres Colegas,

Vivemos hoje um dos piores momentos administrativos da história de Caxambu!

A Prefeitura virou um cabide de empregos, e um verdadeiro conto de fadas do Senhor Prefeito, no qual ele é um ditador. Caxambu não vive da culpa dos últimos 20 anos de governo, mas sim da atual realidade, que é a péssima administração do prefeito Jurandir. Estamos a deriva, na direção contrária do desenvolvimento, administrados por um prefeito autoritário, que não presta contas de suas ações, que não respeita a Lei de Transparência Fiscal, que não segue o Plano Municipal de Turismo aprovado pelo COMTUR (Conselho Municipal de Turismo), e  muito menos o senhor prefeito  investe no turismo.

Uma política que persegue e cerceia os direitos dos funcionários públicos, que não valoriza e reconhece que o servidor público é o principal agente do desenvolvimento municipal! Estamos vendo o não cumprimento do Plano de Cargos e Salários dos professores, e o não cumprimento do acordo celebrado na gestão passada para pagamento de biênios. Não vemos hoje em nossa cidade um Departamento de Trânsito eficiente, as faixas de pedestres sem pintura, falta sinalização, orientação e fiscalização. Resumindo temos um caos viário. A limpeza nos bairros deixa a desejar também, com excesso de matos e buracos. O calçadão constantemente sujo. A empresa que coleta os resíduos sólidos de nossa cidade é totalmente desestruturada, sem planejamento e organização. È preciso cobrar maiores benefícios para nossa cidade nesta que é uma questão de saúde pública.

 

Nobres Colegas,  e a culpa também é nossa, de todos nós vereadores, pois é nesta Casa Legislativa  que devemos realmente agir diante de todo esse descaso e inoperância. É a população Caxambuense que nos elegeu e é ela que nós devemos representar. Precisamos agir com mais vigor diante da fiscalização do dinheiro público.A prestação de contas do dia 16 de setembro até hoje não chegou a esta Casa e a falta de resposta do Executivo ao Legislativo, que já é desde setembro do ano passado, caracteriza improbidade administrativa. E nós vamos esperar até quando?

Eu já requeri ao senhor presidente a instalação de uma comissão especial  e se uma comissão especial não der conta do recado, eu peço aos vereadores que me apoiem numa CPI contra esse descaso! Portanto, se a fórmula já é atuar independente do Judiciário que o Legislativo mostre sua força e autonomia. Posicionando-se ao lado da população, cumprindo nossa atribuição que é de fiscalizar, de cobrar atitude mais contundente e mais positiva para nossa cidade do senhor prefeito municipal.

 

Termino desejando felicitações para todas as mães! Pilar estruturante de nossas famílias e sociedade.

Muito boa noite a todos!

GRANDE EXPEDIENTE 28/04/2014

Exmo. Senhor Presidente, Nobres Colegas,

Depois de um ano, o prefeito homologou por decreto o Regimento Interno do Conselho Municipal do Esporte e da Juventude, esse conselho é uma iniciativa de minha autoria, um luta que tive nesta Casa para contribuir com a juventude Caxambuense! Percebo que o Regimento Interno foi o mesmo que enviei ao Prefeito e espero que o trabalho seja produtivo em virtude dos jovens. Esse Conselho em sua plenitude permitirá o credenciamento do município no Conselho de Desportos do Estado e o recebimento do ICMS do critério esportes. Portanto, fico feliz e satisfeito em poder contribuir com projetos que melhorem a qualidade de vida de todos, diante da luta que tive para viabilizar o Conselho Municipal do Esporte e Juventude. Não estou aqui apenas para criticar, mas para lutar pelo melhor para Caxambu. Espero que outros projetos que indiquei possam ser concretizados também, como a necessidade de implantar chip na frota municipal, controlando assim o gasto absurdo com combustíveis, além de ter transparência e publicidade de onde se encontram os veículos do município. Outro projeto que sempre defendo e de simples execução é o Parada de Ônibus Cultural, com estantes de livros disponíveis a população, em que o passageiro poderá pegar um livro por empréstimo e devolver depois, incentivando assim a cultura e leitura.

Nobres colegas, me permitam aqui dizer também sobre a necessidade de seguir e por em prática o Plano Municipal de Turismo, aprovado pelo COMTUR (Conselho Municipal de Turismo), formado por parte da sociedade civil, voluntários que só querem ajudar. É importante dar voz aos conselhos de nossa cidade.
Parabenizar a inauguração da Unidade Básica de Saúde no Bairro Santa Rita, que com certeza beneficiará toda a comunidade, já que o hospital não esta com suas atividades mais importantes.
Quero enaltecer o trabalho do vereador Denilson com o atletismo e parabenizar os atletas pelas vitórias conquistadas!

Todavia é preciso de uma maior atenção do poder público nos bairros, principalmente no Santa Cruz para atender as necessidades básicas como limpeza e investimentos.

Boa noite a todos e muito obrigado pela atenção!

GRANDE EXPEDIENTE 14/04/2014

Exmo senhor presidente, nobres colegas

Faço uso do grande expediente de hoje para informar o significado do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, é um imposto municipal para cada pessoa que possui uma propriedade urbana, como um apartamento, sala comercial ou uma casa. O IPTU consta na Constituição Federal e serve tanto para pessoas jurídicas, como pessoas físicas. Tem como princípio a obtenção de recursos financeiros para a aplicação na saúde pública, iluminação, limpeza e obras de urbanismo, a exemplo dos serviços de recapeamento e drenagem na cidade, entre outros benefícios voltados à comunidade.O que não temos visto em nossos dias caros colegas é a reversão do imposto em beneficio do povo.É importante redirecionar esses tributos originados da população para a população. Devemos trabalhar para converter esses recursos em serviços e demais benfeitorias voltados para a comunidade Caxambuense. Isto é urgente!

                     Presidente, muito me agradaria se esta Casa se posicionasse acerca do requerimento, que de autoria minha em conjunto com os vereadores Marcos Halfeld, Hercílio Nogueira e Clovis Almeida sobre a movimentação do FUMTUR, este que não obteve aprovação do conselho curador, que é critério expresso para movimentar os recursos do Fundo Municipal de Turismo.

 

Boa noite a todos e muito obrigado pela atenção!

 

 

Nota

GRANDE EXPEDIENTE 31/03/2014

 

Exmo senhor presidente, nobres colegas.

Quero dizer hoje, e não poderia jamais deixar de comentar, sobre esse acontecimento histórico em nossa cidade, a GREVE dos servidores públicos! É triste ver nossa cidade, fadada  ao resultado das piores equações. Se não bastasse o Hospital ter encerrado suas principais atividades, o povo caxambuense é sempre o maior prejudicado, pois paga seus impostos e vê o dinheiro público ser mal empregado, ainda fica desamparado diante dessa paralisação dos servidores públicos. Mas a culpa meus amigos, não é do passado, até porque quem vive de passado é museu! A culpa hoje é da atual administração que não sabe lidar com planejamento e gestão de pessoas.

Mantenho-me firme ao lado dos servidores, que estão sim com seus direitos cerceados e sendo oprimidos, principalmente ao lado dos professores que não trabalham apenas a jornada que o Prefeito mencionou em sua  declaração em uma rádio local. É preciso enaltecer a profissão do educador, do professor que sacrifica sua vida particular para corrigir provas, preparar aulas, ir a reuniões de pais, e por ai vai, com certeza o professor trabalha muito mais que 8hrs diárias, ele não trabalha somente dentro de sala de aula.

Se a greve é legitima ou não isso dependerá do ministério publico, mas é de se orgulhar a luta pelos direitos garantidos por lei do funcionário público, um exemplo que deve ser seguido pelo povo caxambuense, pois devemos cobrar um respeito maior pela história de Caxambu, é vergonhosa a inoperância que estamos vendo hoje. Principalmente, devemos  zelar pelas credenciais que a história nos deu. Portanto é importante  solicitar ao prefeito que abra as negociações com os servidores públicos, sendo necessário saber retroceder e assumir os equívocos, nenhuma administração será perfeita  e essa passa longe de ser satisfatória! É preciso ouvir o clamor e os anseios do povo e coragem para  baixar a guarda, mostrar-se humilde e contornar os percalços, porque Prefeito quem sofre e perde é o povo! É sempre a população a mais prejudicada, mães que não são apenas mães, cumprem jornada dupla, são trabalhadoras também, e precisam da escola , da creche em funcionamento para garantir o sustento de sua família. QUE dependem do poder público para auxiliar sua vida e que hoje vivem nessa situação infeliz da atual Caxambu. Prefeito deixe de vaidade de lado e use de coragem para ser ao menos razoável, a Prefeitura é do povo! E hoje o povo caxambuense é o mais prejudicado nessa historia.

Sinto também confortável para dizer aqui, deixando público as diárias do prefeito no ano de 2013 e 2014 e  que o povo tire suas próprias conclusões! Se estas valeram ou não o investimento popular. Pois bem, de janeiro a junho de 2013 o prefeito gastou quase R$ 40 mil reais, vejam bem, até junho quase 40 mil foram gastos em diárias. Não posso informar de junho a dezembro, pois o requerimento que fiz sobre esse assunto o prefeito não respondeu, apesar de já ter denunciado essa ausência de resposta ao Ministério Público, mas se calcularmos pela média, mais de 70 mil reais em 2013 com viagens somente para o prefeito. A nossa primeira dama ate junho do ano passado gastou mais de 8 mil reais, incrível não? Vejamos em 2014, em janeiro o prefeito gastou R$5.600, enquanto seu Secretário de Administração onerou nosso município em R$3.000 mil! Em fevereiro o prefeito gastou R$9.400, ou seja, 15 mil reais em diárias para o senhor prefeito somando-se janeiro e fevereiro!

Peço mais uma vez, data vênia ao senhor Presidente, para atualizar mediante oficio ao Ministério Público sobre os requerimentos que não foram respondidos pelo Prefeito, como o das diárias de viagens, e os que versam sobre empresas e licitações.

Boa noite e muito obrigado!